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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Morte de detento sob a custódia do estado. Rebelião na penitenciária. Responsabilidade objetiva do Estado.
O fato de tratar-se de responsabilidade objetiva do Estado, que dispensa a prova da culpa, não elide o ônus da vítima em demonstrar o nexo de causalidade existente entre a conduta e o dano experimentado, o que, no caso, restou bem delineado.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 20:33
Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento
que discute a responsabilidade do estado por crime de latrocínio cometido por detento em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:50
Filhos de idosa morta por detento foragido serão indenizados pelo Estado
O Estado terá que pagar 100 salários mínimos de indenização para cada um dos filhos de uma idosa, morta por um detento que se encontrava foragido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 15:34
DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 15:07
Mãe e filho de detento assassinado em presídio do RN serão indenizados
Cada um receberá R$ 50 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Estado de Santa Catarina é responsável por imagens de detento morto divulgadas na imprensa
Sentença da Comarca de Gaspar e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento R$ 7,5 mil em indenização por danos morais à família de Antônio Rafael Muller, detendo da cidade de Itajaí que cometeu suicídio.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 14:50
Fazenda do Estado terá que indenizar familiares de detento que se suicidou em presídio
O valor foi fixado em R$ 35 mil por danos morais para a mãe do preso e o mesmo valor para a filha, além do pagamento de pensão mensal para a criança em quantia equivalente a 2/3 do salário mínimo nacional até que complete a maioridade.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Juiz condena Estado a indenizar filhos de preso assassinado em presídio
O Estado de Pernambuco deverá indenizar no valor de R$ 90 mil três filhos de um detento assassinado
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 18:45
Estado é responsabilizado por morte em presídio
Foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil e pensão mensal para viúva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais.
Homicídio de detento no interior do presídio. Responsabilidade objetiva do estado. Indenização por
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 10:45
Estado é responsabilizado por morte em penitenciária
Fazenda do Estado é condenada a pagar indenização por danos morais ao filho
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 16:00
Morte de preso em delegacia gera indenização
TJ manteve a sentença que concedeu indenização à família do homem, o qual foi brutalmente assassinado no interior da delegacia quando estava sob custódia preventiva
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 14:33
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:30
Estado deve pagar por morte de preso
A superlotação contribui para o aumento da violência, além de considerar falta grave o Estado exigir o pagamento por parte dos cidadãos de tantos tributos e não aplicar em investimentos e benefícios para a população, especialmente no tocante à segurança pública
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 16:16
Detento beneficiado com indulto tem pena extinta
A intenção das saídas é de ressocializar o preso por meio do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição de seu senso de responsabilidade e de disciplina.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 12:24
Estado condenado por morte durante desavenças entre detentos
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 60 mil em indenização por danos morais aos três filhos menores, representados pela mãe Rosemari Rückl, de Adelir de Lima.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 11:39
Detento é condenado por integrar facção criminosa
Na cela do réu foram encontradas anotações sobre pagamentos.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:30
Detento tem pena revogada por falta grave
falta cometida ocasiona regressão de regime como medida administrativa, quando o detento cumpre pena em regime mais favorável
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 16:25
TJMS nega indenização a ex-detento
Em 1º grau foi extinto o feito sem julgamento do mérito e na apelação cível , o autor alegou ter sofrido cerceamento de defesa e requereu a anulação da sentença.